projetos
PL 483/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos, criando a diretriz das Informações Digitais Eletrônicas Integradas e Acessíveis - IDEIA; e dá outras providências. Proposta completa: CLIQUE AQUI
PL 1185/2023
Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde. Proposta completa: CLIQUE AQUI
PL 1379/2023
Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear. Proposta completa: CLIQUE AQUI
PL 1623/2023
Dispõe sobre a revogação de isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.
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PL 2236/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para dispor sobre a responsabilidade do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.
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PL 2378/2023
Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
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PL 2670/2023
Dispõe sobre autorização extraordinária para atualização do valor de bens imóveis localizados no território nacional e declarados em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.
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PLP 32/2023
Dispõe sobre a instituição de cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais, nos termos dos arts. 37, inciso XXII, e 146, inciso III, da Constituição; sobre a instituição do Sistema de Informações sobre Impostos Digitais Eletrônicos Automático – Ideia; sobre a instituição da Nota-Fiscal Brasil e sobre a instituição do Formulário Online de Contribuições e Impostos Lançados nas Etapas Anteriores (Fácil).
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- Na Câmara dos Deputados apresentou mais de 200 projetos para melhorar a sua vida.
- Conquistou a gratuidade na conta de energia de quem gasta até 70kw e ganha até meio salário mínimo por mês.
- Ele é o autor da Lei do Documento Nacional de Identidade que substitui mais de 22 documentos pela sua biometria, fotografia e CPF, tudo na palma da sua mão, num app no seu celular.
- Seu projeto virou Decreto Presidencial criando a Zona de Processamento do Porto do Açu, em São João da Barra, criando milhares de empregos e impulsionando mais desenvolvimento para o Norte Fluminense.
- Conquistou a exploração dos Campos Maduros de Petróleo pelo Desenvolvimento, Emprego e Renda dos municípios da Ompetro.
- Fez a lei que garante para sempre milhões de reais em Royalties para os mais de 30 municípios do Rio afetados pelo o transporte de minério. Mais Emprego e Investimentos na Saúde, Educação e Segurança.
- Como Secretário de Transportes implementou o Bilhete Único beneficiando milhões de passageiros todos os dias no Rio de Janeiro.